Em conformidade com a política de priorização do primeiro grau de jurisdição, preconizada nas Resoluções 184/2013 e 219/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (16), anteprojeto de lei que cria 110 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau. O Presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, informou que foi feito todo um estudo orçamentário. “O impacto orçamentário já foi previsto”, afirmou.
Na justificativa do projeto, a Presidência do TJPB esclarece que a política de criação de cargos de magistrados e servidores volta-se ao atendimento da produtividade dos órgãos jurisdicionais, devendo considerar o número estimado de cargos necessários para que o Tribunal possa baixar quantitativo de processos equivalente à média de casos novos de primeiro e segundo graus do último triênio.
“No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais de primeiro grau, reorganizando a força de trabalho disponível, por meio, inclusive, da agregação de comarcas e ofertando novos cargos para a ativividade de assessoramento do magistrado (atividade-fim), aumentando, com isso, a produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população”, informa o texto.
A matéria aprovada pelos desembargadores será encaminhada para a Assembleia Legislativa. O projeto também será enviado para conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo informou o presidente do TJPB.
