Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, apresentou, nesta terça-feira (18), uma denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet disse que há provas suficientes que demonstram a participação de Bório nos atos.
“A senhora Pâmela Bório, de maneira livre, consciente e voluntária, pelo menos a partir do início do processo eleitoral de 2022 até o dia 08.1.2023, por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltaram contra a higidez do sistema eleitoral. Especialmente a partir das eleições presidenciais, o grupo se voltou ao cometimento de crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio público e tombado, por não se conformar com o resultado do pleito, praticando o ato de associação criminosa”, argumenta Gonet.
“É incontroverso, portanto, a presença da denunciada nos atos antidemocráticos de 8.1.2023, no momento em que ocorria a invasão e depredação dos espaços públicos”
Para a Procuradoria, Pâmela cometeu crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos denunciados.
