O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) criticou, nesta segunda-feira (16), a decisão dos magistrados do Rio Grande do Norte que se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. Cada magistrado, que exerce a atividade desde 1996, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.
“Isso não pode mais ser assim. Um País que vive um drama social, onde 50% de sua população não têm saneamento básico. Um país onde 70% das crianças não possuem vaga em creche. Isso é uma indignidade. Dinheiro público serve para corrigir desigualdades, e não para explorá-las. Isso é uma covardia com os mais pobres”, destacou o deputado, acrescentando que isso precisa ser combatido e que não pode servir de exemplo para outros tribunais.
Para Pedro, não importa se é no Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, ou se é no Ministério Público. Ele acredita que deve haver correções em todos os Poderes. “É hora de dar um basta a esses abusos cometidos em todo o Brasil. Os brasileiros não toleram mais esse tipo de prática”, disse.
Para todos – Os familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados. No Rio Grande do Norte, além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).
