A Câmara dos Deputados começou na terça e concluiu na última quarta-feira a votação do novo regime fiscal para as contas da União. É o famoso arcabouço fiscal que vai substituir o atual teto de gastos, criado na época do Governo de Michel Temer. A proposta será enviada ao Senado.
O Arcabouço Fiscal é um conjunto de regras para fazer o governo federal gastar menos do que arrecada e não ficar no vermelho.
Mas, apesar de ser um plano responsável, o governo de Lula não tem maioria na Câmara Federal. Para garantir que o projeto fosse aprovado, o presidente teve que abrir o cofre.
Um levantamento da Folha de S. Paulo mostra que foram liberados R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares na terça-feira (23), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou o texto-base do novo arcabouço fiscal.
É um fenômeno isolado? Não. Isso é o que é mais preocupante. A cada votação, o governo precisará negociar para obter maioria e isso quer dizer abrir a carteira.
Esses recursos liberados na terça priorizou deputados aliados do governo ntegrantes do centrão, grupo de partidos liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Também não há nada de novo. O Centrão se uniu para isso. Sem ele, governo algum consegue governabilidade e para domar os centristas, haja dinheiro!
Na época de Jair Bolsonaro, o instrumento usado para amenizar as feras foi o orçamento secreto que movimentou quase 50 bilhões em três anos.
Mas, voltando para o movimento desta semana, foram autorizados R$ 800 milhões para deputados e R$ 288 milhões para senadores.
Um dos mais aquinhoados foi o deputado federal Hugo Motta. Sozinho, ele teria recebido R$ 15,1 milhões em emendas este ano.
Hugo era bolsonarista até 31 de dezembro. Hoje, deduzimos que seja simpático ao novo presidente.
Chegamos a um ciclo vicioso difícil de ser rompido. Se não liberar emendas a deputados e senadores, o presidente não consegue aprovar nada no Congresso. E se libera, fica refém dos parlamentares e ainda corre o risco de ser acionado por improbidade administrativa.
Com tantos bilhões saindo pelo ralo por tanto tempo e sem que se saiba no que exatamente são empregados, a situação de hospitais públicos continua caótica, as escolas enfrentam enormes dificuldades e a violência amedronta a todos nós.
Mas, isso não sensibiliza os congressistas. Eles estão muito ocupados pensando em suas bases que ficam ao redor de seus próprios umbigos.