Um paraibano foi nomeado para compor a primeira formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018). Trata-se do advogado e professor da Universidade Estadual da Paraíba, Cláudio Simão de Lucena Neto, que toma assento como representante das instituições de ensino e pesquisa.
O professor desenvolve pesquisas na área de Proteção de Dados, tendo acumulado neste último período uma grande experiência com organizações da sociedade civil na Europa na definição do marco regulatório de proteção de dados.
A nomeação circulou ontem no Diário Oficial da União e a escolha do paraibano se deu a partir de uma seleção prévia entre vários outros pesquisadores de universidades renomadas no Brasil, como Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Brasília (UNB), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outras.
O CNPD tem agora a atribuição de junto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é uma autarquia federal, de propor ações e desenhar políticas públicas visando o aperfeiçoamento da proteção de dados no país, articulando experiências e apontando soluções para uma questão que se tornou central em nosso país.
