ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As três instituições são investigadas desde maio de 2023. A ANDP […]
Paraibano é nomeado para Conselho de Proteção de Dados e Privacidade
Um paraibano foi nomeado para compor a primeira formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018). Trata-se do advogado e professor da Universidade Estadual da Paraíba, Cláudio Simão de Lucena Neto, que toma assento como representante das instituições de ensino […]
Paraíba publica decreto que regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado desse sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos […]
LGPD e Administração Pública: um desafio
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entrou em vigor em setembro de 2020. Em virtude desta, empresas e a Administração Pública terão que deixar de forma transparente de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outros detalhes. Na prática muda muita […]
Embaixada de Negócios discute a nova Lei Geral de Proteção de Dados
Pesquisa da Serasa Experian mostra que 75% dos brasileiros, incluindo os empresários, ainda desconhecem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor no próximo ano. A LGPD vai afetar tanto empresas como usuários de internet. Além de multas altas em caso de transgressão, a nova lei passará a estabelecer princípios, direitos […]