Pesquisa da Serasa Experian mostra que 75% dos brasileiros, incluindo os empresários, ainda desconhecem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor no próximo ano. A LGPD vai afetar tanto empresas como usuários de internet. Além de multas altas em caso de transgressão, a nova lei passará a estabelecer princípios, direitos e deveres a serem considerados no tratamento de dados pessoais de consumidores pelas empresas.
Para esclarecer, antecipadamente, a nova lei aos empresários a Embaixada de Negócios, uma associação de empresários cristãos da Paraíba, em mais um momento de Fortalecimento Empresarial (FE) vai realizar nesta segunda-feira (10), no auditório Pastor Brito, na Faculdade Internacional Cidade Viva, em João Pessoa, a palestra “Compliance e LGPD, o que sua empresa tem a ver com isso?”, com o advogado Vladimir Miná. Com vagas limitadas, os interessados deverão fazer a inscrição gratuita através do link do evento.
Segundo o presidente da Embaixada de Negócios da Paraíba e CEO da PJI Consulting, Paulo Júnior, a temática de Fortalecimento Empresarial (FE), no mês de junho, vai abordar uma temática que deverá prender a atenção dos empresários no próximo ano. “Como muitos empresários ainda não estão atentos às grandes mudanças que virão por meio da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a Embaixada tem o intuito de esclarecer antes da entrada de vigor da lei como forma de muni-los e orientá-los. Além de tratar da nova lei e de suas implicações para empresas, a palestra vai detalhar as exigências que como cada empresa deve tratar os dados e informações dos clientes e de seus impactos. A lei prevê multas altas para quem infringir. Acreditamos que trazer esse tema é uma responsabilidade e ao mesmo serve de alerta para os associados da Embaixada de Negócios e de todos aqueles que se relacionam conosco”, destacou.
Para o palestrante e advogado Vladimir Miná, o maior ativo da pós-modernidade é realmente dados e informações pessoais. Por isso cada vez mais as relações interpessoais e interempresariais tem buscado maneiras de garantir que tais relacionamentos sejam íntegros, éticos e protegidos.
“A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que ficou conhecida como LGPD, entrará em vigor em 2020, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Esta nova lei impactará todas as relações jurídicas empresariais. Usuários que sofrerem vazamentos de dados poderão ser indenizados e companhias que não saibam como lidar com cibersegurança, e tenham problemas relacionados a isto, poderão receber multas pesadas de até R$ 50 milhões. Na palestra, falaremos ainda o que é um programa de compliance e a necessidade de ter este programa na empresa”, frisou Miná.
Quem é Vladimir Miná?
Com ampla atuação nas áreas cível, imobiliário, empresarial, tributário, trabalhista, internacional e Terceiro Setor na Região Nordeste, o advogado Vladimir Miná Valadares de Almeida é graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e tem pós-graduação em Direito Tributário pela Estácio (CERS). É sócio proprietário do escritório Miná Advocacia e assessor Jurídico da Fundação Cidade Viva.
O que é Embaixada de Negócios
A Embaixada de Negócios da Paraíba é uma Associação Empresarial de Cristãos, que foi lançada oficialmente em novembro de 2018. Ela tem como propósito gerar ajuda mútua entre empresários, promoção de educação executiva, estímulo a novos negócios como forma de facilitar a propagação da cultura de paz e da ética cristã nos negócios. Mais informações no site da Embaixada de Negócios.
