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Paraíba perde cerca de R$ 70 milhões de arrecadação do ICMS dos combustíveis após congelamento

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De novembro de 2021 a abril 2022, a Paraíba já perdeu em torno de R$ 70 milhões de arrecadação do ICMS dos combustíveis, após o congelamento do PMPF dos combustíveis, que ocorreu a partir do dia 1º de novembro de 2021.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), dados do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) mostram que os Estados já renunciaram R$ 18,9 bilhões, desde 1º novembro de 2021, com o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), índice que serve de base de cálculo para o ICMS dos Estados. Estimativa mostra que até dezembro de 2022, a redução de recursos deverá somar R$ 33,2 bilhões.

O Comsefaz calculou que essa renúncia ou perda de arrecadação corresponde a toda a tributação de ICMS-Combustíveis do primeiro trimestre de 2022. O congelamento dos combustíveis pelos Estados está previsto até o dia 30 de junho deste ano.

PMPF VERSUS BOMBAS – A defasagem de preço cobrado no PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) em relação aos das bombas de combustíveis pode ser comparada ao da pesquisa de preço da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O PMPF do litro da gasolina está congelado, desde 1º de novembro na Paraíba, em R$ 6,10, enquanto na última pesquisa semanal de preço da ANP, o preço médio na bomba já custa R$ 7,11, uma diferença média de 16,56%. O preço do diesel tem diferença até maior (35,50%). O litro do PMPF foi congelado em R$ 4,93 e a última pesquisa do diesel da ANP apontou preço médio de R$ 6,68. O etanol tem diferença de 9,94%, com valores do PMPF de R$ 5,13 contra R$ 5,64 da pesquisa da ANP.
CONGELAMENTO NÃO EVITOU REAJUSTE – O congelamento de preço dos combustíveis por seis meses pelos Estados, via PMPF, é a comprovação prática que os reajustes nas bombas não deixaram de acontecer para os consumidores, apontando uma responsabilidade direta da Petrobrás e do governo federal pela alta dos combustíveis. Uma das principais causas da escalada de preços é a chamada Política de Paridade Internacional (PPI), adotada pela Petrobras para definir os custos dos combustíveis com anuência do governo federal, principal acionista da estatal, que tem capital misto. Devido ao PPI, em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes enquanto o diesel, 12 vezes.

A Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que cobrará dos distribuidores. Ele considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional (em dólar) para calcular os custos logísticos de trazê-los ao Brasil, além de uma margem para remunerar os riscos da operação. Com isso, as refinarias da companhia vendem para as empresas distribuidoras os derivados como diesel, gasolina e gás liquefeito a um preço mais ou menos paralelo ao do mercado internacional, que acaba sendo definido pela cotação do barril de petróleo e pelo câmbio.

Segundo a Comsefaz, o modelo adotado pela Petrobras tem sacrificado o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre. A alta dos combustíveis também tem pressionado a inflação, corroendo o poder de compra da população de baixa renda.

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