O Plano de Ação do Governo da Paraíba para execução da Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Governo Federal. O Estado foi o quarto a ter sua estratégia de ação autorizada e a previsão para a chegada do primeiro lote de recursos é o dia 11 de setembro – outros três estão programados para 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.
Segundo informou a Secretaria de Estado da Cultura, através da Coordenação do Plano de Execução, o Governo do Estado está com as obrigações em dia e apto ao recebimento dos recursos, com a conta bancária já aberta às transferências e o termo de adesão assinado.
O curto espaço de tempo para aplicação dos R$ 36,5 milhões que caberão ao Governo do Estado para aplicação na renda emergencial direta – três parcelas mensais de R$ 600 – e o investimento em editais, requer da administração estadual agilidade para dar velocidade aos procedimentos burocráticos e fazer com que o dinheiro do socorro emergencial chegue o mais rápido possível ao setor cultural.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) manteve entendimentos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a desburocratização do processo, ajustamento do Siafi para cadastro em massa de credores e das autorizações de pagamento, o que torna as liberações mais ágeis.
A pactuação com a CGE para celeridade dos procedimentos enfatiza o respeito às orientações de controle.
“Estamos em diálogo também com alguns segmentos artísticos, que trazem boas ideias para os editais que estão sendo elaborados. Hoje mais de 40 servidores estão neste trabalho (Secult, Funesc, Fundação Casa de José Américo, Iphaep), atuando em quatro comissões: cadastro, editais, divulgação e atendimento”, confirmou Pedro Santos, da coordenação do Plano de Execução.
A Lei
A Lei 14.017 é de junho deste ano e foi regulamentada pelo Governo Federal através do Decreto 10.464, publicado no dia 18 deste mês, no Diário Oficial da União. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões, para todo o País, destinados ao setor cultural por causa do estado de emergência desencadeado pela pandemia da Covid-19.
Ao Governo da Paraíba serão enviados R$ 36,5 milhões, que terão que ser aplicados em 120 dias, como prevê a Regulamentação. Já aos 223 municípios será repassado o montante de R$ 32 milhões.
Cadastramento continua
No ar desde o último dia 25, após ser lançada pelo governador João Azevedo, a plataforma para cadastro dos trabalhadores da cultura tem mais de mil pessoas registradas, segundo informou o secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti.
Montada pela Codata, a plataforma recebe as inscrições daqueles que serão beneficiados com a renda direta da Lei Aldir Blanc, explicou Damião Ramos, que fez novo apelo à classe artística para que acesse o endereço e se cadastre para ter direito ao benefício emergencial.
“Para todas as ações da Lei na Paraíba, como nos demais Estados que aderirem, teremos 120 dias para a execução. É um prazo exíguo e precisamos de agilidade, tanto da nossa parte como gestores, como da parte beneficiada. Então a participação nessa mobilização por esses recursos é uma missão de todos”, disse o secretário.
Quem se inscreve preenche declaração que enquadra a atividade artística que exerce e vai ter direito às três parcelas do benefício. O Estado receberá R$ 18 milhões para a distribuição nesse módulo, o que prevê um universo de ao menos 10 mil beneficiados.
No módulo de editais, os recursos previstos são de R$ 18,164 milhões, que poderão beneficiar 10.600 pessoas direta e indiretamente.
