O Pacto Paraibano pela Primeira Infância já conquistou a adesão formal de 16 prefeitos e segue mobilizando gestores municipais em torno de uma causa essencial: garantir políticas públicas eficazes, integradas e permanentes para crianças de zero a seis anos. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e visa transformar a realidade da primeira infância nos 223 municípios paraibanos.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, disse que ao aderir ao pacto, os prefeitos assumem o compromisso de elaborar ou atualizar o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância, instituir Comitês Intersetoriais, implementar políticas públicas consistentes e monitorar, de forma contínua e transparente, indicadores nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição. Trata-se de um esforço estruturado que busca garantir o pleno desenvolvimento infantil, com base em evidências científicas e fundamentos legais sólidos.
Prefeituras paraibanas que já aderiram ao Pacto pela Primeira Infância: Mãe d”Água, Emas, Passagem, Malta, São José do Bonfim, Olho D’Água, Patos, Bonito de santa Fé, Serra Grande, Bernadino Batista, São João de Lagoa Tapada, Poço de José de Moura, Triunfo, São João do Rio do Peixe, Poço Dantas e Cajazeiras. E a Câmara Municipal de Bonita de Santa Fé.
Estudos indicam que 90% das conexões cerebrais são formadas nos primeiros seis anos de vida, período decisivo para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. O que acontece nessa fase inicial tem efeitos duradouros sobre o desempenho escolar, a saúde física e mental, a capacidade de relacionamento e a produtividade na vida adulta.
Base legal e compromisso com a transformação social – O Pacto Paraibano pela Primeira Infância se apoia em um arcabouço jurídico que inclui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e decretos federais que regulamentam a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Além disso, está alinhado a estudos internacionais que mostram que o retorno social e econômico de investimentos nessa fase da vida é superior a qualquer outra política pública.
Seis princípios e cinco dimensões de ação– A proposta do pacto é guiada por seis princípios: prioridade absoluta dos direitos da criança; sustentabilidade das políticas públicas; intersetorialidade; redução das desigualdades; participação social; e transparência na gestão. As ações estão organizadas em cinco dimensões estruturantes: Intersetorialidade das políticas públicas; Educação e cuidado na Primeira Infância; Assistência social e proteção integral; Saúde e qualidade de vida; e Segurança alimentar e nutrição.
Compromisso contínuo- Mais que uma formalidade, aderir ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância significa integrar uma agenda estratégica, que busca romper ciclos históricos de exclusão e garantir um futuro com mais justiça social.
“O TCE-PB continuará oferecendo suporte técnico aos municípios pactuantes, acompanhando os resultados com base em indicadores oficiais, estimulando a transparência e promovendo uma atuação orientadora” , garantiu Fábio Nogueira.
O TCE-PB, por meio da Assessoria de Comunicação, criou o Portal da Primeira Infância (https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia/), um espaço dedicado ao fomento de ações, à divulgação de boas práticas e ao acompanhamento de indicadores relacionados à situação da Primeira Infância na Paraíba. Também estão incluídos o Termo de Adesão e a Carta Compromisso.
Parceiros– São parceiros da iniciativa do TCE-PB, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa, a Câmara dos Deputados, o Governo Estadual, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, as Defensorias Públicas da União e do Estado, a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), a Unicef, o Instituto Federal da Paraíba, as Universidades Federal (UFPB), Estadual (UEPB) e de Campina Grande (UFCG), o Sebrae, a Faepa/Senar, a Federação das Indústrias da Paraíba e a Fecomércio.
