O empresário Roberto Santiago conseguiu se livrar das medidas cautelares às quais estava obrigado a cumprir por causa de seu envolvimento nos fatos investigados na Operação Xeque-Mate. O dono do Manaíra e Mangabeira Shopping estava proibido de ter contato com outros investigados/réus, tinha restrição de locomoção e retenção de passaporte. Hoje, essas medidas foram derrubadas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que houve excesso de prazo na imposição das medidas cautelares e o entendimento dele foi seguido pelos demais membros da Quinta Turma.
Os advogados de Roberto Santiago também aguardam a anulação das decisões da Operação Xeque-Mate sobre o empresário, da mesma forma que foi feito com relação ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José.
Roberto foi preso em março de 2019 sob suspeita de ter participado de uma organização criminosa que teria “comprado” o mandato do então prefeito Luceninha, de Cabedelo, em favor do vice, Leto Viana, que assumiu a gestão e teria agido como representante dos interesses particulares do “patrocinador”.
Em outubro deste ano, contudo, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões tomadas pela Justiça da Paraíba em ação penal aberta contra Santiago em decorrência da Operação Xeque-Mate. Por maioria, a Quinta Turma da corte decidiu que a competência para conduzir o processo é da Justiça Eleitoral, e não da estadual, pois envolve possível crime de caixa dois, relacionado à campanha política.
