A Operação Bilhete Legal deflagrada hoje na Paraíba contra a sonegação de impostos por parte de empresas de ônibus intermunicipal e interestadual teve como saldo 17 guichês lacrados de 9 empresas por não estarem emitindo bilhete de passagem eletrônico (BPE). Foram fiscalizados 39 guichês de 20 Empresas de transporte de passageiros nas rodoviárias de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras.
“Todas essas empresas serão fiscalizadas e o trabalho agora será executado para levantar todos os valores que as empresas devem pagar. Além disso, haverá uma representação fiscal para fins penais que será enviada ao Ministério Público a cabem caberá oferecer denúncia. O trabalho continua”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.
Foram apreendidos 18 equipamentos do tipo Point of Sale, quatro do tipo Emissor de Cupom Fiscal, talonários de emissão manual de passagens em 16 guichês e foi efetuada 1 prisão em flagrante em Guarabira, por crime de supressão de documentos já que o funcionário de uma empresa de ônibus ateou fogo a alguns documentos.
Ainda foi efetuada uma condução para depoimento, pelo delegado da Delegacia de Crimes Contra Ordem tributária em João Pessoa.
A Operação ainda confirmou diferenças de cartão de crédito perante os valores de vendas declarados ao Fisco na ordem de R$ 160 milhões que poderão configurar crimes de sonegação fiscal.
Participam da operação 84 auditores fiscais, oito delegados e 30 agentes da polícia civil.
