O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado constatou irregularidades fiscais em nove empresas de transporte de passageiros no Terminal Rodoviário de João Pessoa, após deflagração, nessa última terça-feira (3), da 2ª fase da Operação Bilhete Legal. Quatro empresas foram lacradas, enquanto outras cinco empresas, mesmo com inscrição estadual, tiveram as maquinetas de vendas de passagens eletrônicas apreendidas por uso irregular.
As principais irregularidades, detectadas por auditores fiscais da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), foram de empresas sem inscrição estadual, ou seja, operando totalmente irregular e a venda de bilhete de passagem eletrônico com maquinetas de empresas fora do Estado, ou seja, sem recolher o tributo de ICMS na Paraíba. Ao todo, 14 empresas foram alvo de fiscalização na segunda fase da Operação Bilhete Legal.
Recuperação do crédito tributário – As maquinetas apreendidas na operação servirão para levantar o faturamento das empresas e o crédito tributário de ICMS não recolhido ao Estado da Paraíba acrescido de 100% de multa. Já os guichês de empresas de transporte rodoviário lacrados somente poderão voltar a operar no Terminal Rodoviário de João Pessoa, após resolverem as pendências cadastrais na Sefaz-PB.
Investigação prévia – O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bruno Frade, que acompanhou pessoalmente a operação, revelou que antes da deflagração da 2ª fase do Bilhete Legal houve uma investigação prévia do setor de inteligência fiscal para levantar os indícios de irregularidades das empresas que operavam no Terminal Rodoviário de João Pessoa.
“A deflagração da operação trouxe a comprovação das irregularidades e dos ilícitos tributários e cadastrais de nove das 14 empresas fiscalizadas. Com o recolhimento desse material, a Sefaz-PB fará exames desses dados e das irregularidades para levantar o crédito tributário. As empresas, por exemplo, que estavam com o cadastro regular na Sefaz, mas usaram maquinetas e CNPJ de outros estados para vender o bilhete de passagem eletrônico serão autuadas e, posteriormente, lavrados os autos de infração, além de representação fiscal para fins penais devido à comprovação de fraude fiscal”, frisou o secretário.
Quem participou da operação – Cerca de 50 agentes públicos, entre auditores fiscais da Sefaz-PB, da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e da Polícia Civil participaram diretamente da segunda fase da Operação Bilhete Legal no Terminal Rodoviário de João Pessoa.
