Operação com 600 policiais deve demolir casas e retirar moradores da comunidade Dubai

Uma operação coordenada pelo Ministério Público Estadual contando com a participação de 600 policiais militares deve promover hoje a demolição de imóveis e também fazer a retirada de moradores da comunidade Dubai, em Mangabeira VIII. A desocupação é fruto de uma ação impetrada pela prefeitura de João Pessoa e acatada pela 4ª Vara da Fazenda Pública porque a área onde foram construídas as moradias é de preservação ambiental.

Cerca de 400 famílias moram atualmente no local e devem ser relocadas pela prefeitura em outras áreas do município.

A operação ainda conta com a participação do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal e ambulâncias do Samu, além de agentes da Semob que estão0 disciplinando o trânsito.

A Capitã Ianne, porta-voz da Polícia Militar, confirmou que as casas devem ser demolidas e a área deverá ser isolada para evitar nova ocupação da comunidade Dubai.

O local fica em uma área de preservação ambiental, com 15 hectares da mata atlântica remanescente do país.

Para construir moradias irregulares, foi devastada grande parte da mata, com derrubada de árvores e queimadas, cometendo assim crime ambiental e extinguindo diversas espécies da flora e fauna.

Além do crime ambiental, foi constatado que a área estaria sendo dominada por integrantes de uma facção ligada ao tráfico de drogas, inclusive o líder, chamado de Sheik, foi preso nos últimos dias com arma e drogas.

Os policiais militares vão cumprir a decisão, auxiliando os moradores a deixarem o local, e logo em seguida a prefeitura vai fazer o registro de pertences dos moradores e o setor social vai atender as famílias;

Após a desocupação, a área deve ser cercada, pois a liminar de hoje proíbe novas ocupações, com o objetivo de resgatar o que sobrou do meio ambiente local.

Armas e drogas que por ventura sejam apreendidas na operação, serão levadas para a Central de Polícia.

A prefeitura Municipal, ao lado do Ministério Público e da Polícia Militar, concedem, nesta terça-feira, às 11h, entrevista coletiva sobre a desocupação na comunidade Dubai, em Mangabeira. A solenidade acontecerá no Centro de Ensino da Polícia Militar.

Até as 6h30, foi cumprido um mandando de prisão contra um homem de 26 anos, que tinha mandado por roubo e foi apreendida uma grande quantidade de drogas.

Papel do MP 

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que o papel do Ministério Público foi de articulador das ações. De acordo com ele, a situação é grave e exige ações complexas que passam pela reintegração de posse, alojamento e atendimento das famílias, além de providências para que não seja mais alvo de ocupação e que seja elaborado e executado um plano de reflorestamento. Antônio Hortêncio entendeu que a medida de reintegração pedida pela Prefeitura de João Pessoa é necessária mesmo durante uma pandemia, como uma medida extrema de contenção de crimes, mas, por outro lado, é preciso ter a visão dos problemas sociais que estão atrelados à ocupação e garantir que as famílias sejam assistidas pelo poder público.

Inquérito civil apura situação de “Dubai”

O acompanhamento da invasão da área de preservação está sendo feito por meio do Inquérito Civil 001.2020.034199, instaurado pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que tem atribuições em matérias do meio ambiente e urbanismo. O procedimento foi apresentado, a partir de notícia de fato, recebida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. “Apurou-se a situação de devastação ambiental provocada mediante a prática de desmatamento sob o pretexto aparente de implantação de moradias irregulares. A ação ilícita afetou área pública coberta por vegetação remanescente da Mata Atlântica, situada em terreno de propriedade do Município de João Pessoa-PB, localizado no bairro de Mangabeira VIII, nesta Capital”, explicou Carlos Romero.

O promotor de Justiça explicou que o MPPB teve acesso a Relatório Circunstanciado Ambiental, emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba, que identificou que a área vem sendo chamada popularmente por “Dubai”. Diz trecho do relatório: “Além de estar situada na Zona de Amortecimento do Parque das Trilhas, é contínua à Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Cabelo. O fragmento em questão, juntamente com a APP, são remanescentes de Mata Atlântica presente em meio ao ambiente urbano, fatores que a tornam objeto especial de proteção e ocupação, conforme prevê a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06)”.

Devastação de 78% da área e outros crimes

Carlos Romero disse que o MPPB, em vistoria técnica identificou que a devastação já havia atingido 78% da área de mata historicamente existente no local. O promotor explicou que a instrução do procedimento foi nutrida pelas informações dos diversos órgãos de fiscalização ambiental, assim como de segurança social e urbana, que revelou peculiaridades da ação ilícita desenvolvida na área pública, que impediram ou dificultaram a atuação do poder público. Dessa forma, apurou-se que a invasão não teria sido motivada apenas por questão social ligada ao direito à moradia, mas por “atividade delituosa, possivelmente corolário de crime organizado”.

Ainda de acordo com o representante do MPPB, em Relatório de Fiscalização, lavrado pela Divisão de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), registrou-se que os fiscais encontraram a mata devastada, com indícios de queimadas e dezenas de construções no local, mas foram impedidos de dar continuidade aos trabalhos porque foram interceptados e ameaçados por pessoas no local, aparentemente portando arma de fogo. O promotor relatou, ainda, que consta no relatório que a realização de novas diligências foi suspensa porque “a área está sendo dominada por facções do crime organizado, com tráfico de drogas e invasão de áreas de forma sistemática, para apropriação ilícita do patrimônio público, tendo inclusive, em meados de setembro de 2020, sido palco de ação policial, onde algumas armas e drogas haviam sido apreendidas pela polícia”.

O 5º Batalhão de Polícia Militar também encaminhou relatório ao MPPB constatando, além do desmatamento, a presença de pessoas investigadas por diversos crimes, sendo a maioria por tráfico de drogas e, nesse mesmo local, foram presas duas pessoas pela Força Tática do 5º BPM com mais de três quilos de maconha em tabletes, pedras de crack e outros ´produtos característicos do tráfico, como balança de precisão, muito dinheiro trocado, rádios comunicadores, duas espingardas, dois revólveres e mais de 50 munições de diversos calibres.

Já a Guarda Municipal reportou o seguinte em relatórios técnicos: “A nova comunidade que surgiu no ano passado e no presente (21/09/2021), possui organização de tal maneira que só é possível saber se há uma comunidade no local, por meio de fotografias aéreas, uma vez que as margens da vegetação nativa, não é removida, contudo a comunidade possui ruas, trecho de terrenos demarcados, barracos organizados e até festividades com data, horário marcados por meio do aplicativo Instagram”.

“Considerado esse contexto, é razoável reconhecer-se as alegadas limitações dos órgãos municipais competentes em relação a uma pronta e eficaz atuação de poder administrativo de polícia, para coarctar a invasão, de vasta dimensão, já estabelecida e com indícios veementes de atividades de delinquentes armados no local”, diz o promotor no inquérito civil, acrescentando que, diante do cenário, a Procuradoria Geral do Município ingressou com a Ação Civil Pública 0832701-66.2021.8.15.2001, com pedido de tutela de urgência, distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública, amparando sua iniciativa processual no Inquérito Civil do MPPB.

Além desse acompanhamento geral por meio do inquérito civil, os promotores do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) estão acompanhando toda a ação policial na área, que ocorre nesta terça-feira, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse.

Traficante Sheik é preso na comunidade Dubai com drogas, dinheiro e arma

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