A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), atuou fortemente no ano de 2019, junto as prefeituras do Estado, para retificar editais de concurso público e elevar a remuneração do cargo de Advogado/Procurador municipal.
Neste sentido, a OAB-PB enviou ofícios, assinados pelo presidente Paulo Maia, a diversas prefeituras paraibanas, a exemplo de Lucena, Monte Horebe, Pirpirituba, Sapé e São Bento, solicitando a retificação dos editais, devido às baixas remunerações fixadas para a categoria.
Nos ofícios, a OAB-PB ressalta “que o Advogado/Procurador, por força do art. 133 da Constituição Republicana, é um profissional indispensável à administração da justiça, tendo a Ordem dos Advogados do Brasil a tutela representativa dos interesses da brilhante e singela missão advogar; e que a remuneração do profissional da advocacia tem a mesma natureza, importância e função que os subsídios dos membros do Ministério Público e dos Juízes, em razão da isonomia descrita no art. 6º da Lei nº 8.906/1994”.
“Ressalte-se que os editais preveem remunerações superiores para cargos de mesma escolaridade e igual carga horária que o de Procurador Jurídico, existindo evidente violação à igualdade salarial no presente Instrumento Editalício, pois o mesmo estabelece remuneração superior para cargos com o mesmo nível de escolaridade que o de Advogado/Procurador Municipal”, diz o artigo.
Após a atuação da OAB-PB, a prefeitura de Lucena alterou o edital do concurso e elevou o salário para o cargo de procurador.
