O deputado federal Ruy Carneiro recebeu a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho para debater os impactos da PEC-18, que pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Ruy foi enfático ao se posicionar contra a proposta que prevê a alteração do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal para permitir que adolescentes, a partir de 14 anos, trabalhem “sob o regime de tempo parcial”.
“Sou contra. Reduzir a idade de trabalho é aceitar o trabalho infantil. Tenho grande preocupação com o tema, que tenta precarizar as relações de trabalho. Os impactos do trabalho infantil são bastante negativos às crianças e adolescentes submetidos a ele”, enfatizou Ruy.
O texto tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 e esta semana voltou à pauta, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há data para votação em plenário, mas o deputado Ruy Carneiro já mantém posicionamento contrário à matéria.
“Quando se tenta reduzir a idade do trabalho de 16 para 14, você traz a possibilidade dessa criança não ter a sua formação lúdica completa, podendo abandonar a escola. Ingressar no mercado de trabalho com obrigações que podem, inclusive, prejudicar seu crescimento e amadurecimento psicológico é muito danoso”, explica.
O parlamentar ainda lembra abertura na legislação para inclusão de jovens no trabalho e defende o ensino integral para garantir a formação como profissional e cidadão. Ruy tem a educação como uma das bandeiras de mandato.
“Hoje já temos na legislação a possibilidade do jovem aprendiz, para nós a prioridade deve ser a escola, o ensino, escola em tempo integral, para que as crianças se preparem para o futuro, para depois exercer as suas profissões no futuro”, concluiu.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a PEC reforça o mito de que crianças e adolescentes pobres têm apenas duas opções de vida: trabalhar ou se envolver com a criminalidade. Para a procuradora Andressa Ribeiro Coutinho, reduzir a idade mínima para o trabalho elevará o índice de desemprego no país, favorecerá a precarização de direitos, exporá as crianças a graves acidentes, conduzirá à evasão escolar e perpetuará o ciclo da pobreza.
