Uma recomendação conjunta dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, por meio
dos Promotores de Justiça, do Procurador da República e da Procuradora do Trabalho foi encaminhada ao prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, sugerindo que ele reveja o teor do decreto municipal publicado hoje e que permite a reabertura de estabelecimentos comerciais não essenciais.
A recomendação dos MPS pede que não seja feita a flexibilização até o dia 14 de junho de 2020 das limitações estabelecidas nos Decretos editados pelo Estado da Paraíba, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborando e apresentando à sociedade plano de abertura gradual da economia, mediante fixação de diretrizes que permitam o retorno paulatino das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, a
ser implementado a partir do dia 15 de junho de 2020.
Caso não seja atendida a recomendação, os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho adiantam que tomarão as medidas judiciais necessárias, o que pode determinar a responsabilização do prefeito em âmbito civil e criminal.
Assinam o documento os promotores de Justiça Uirassu de Melo Medeiros, Elmar Thiago, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa e a Procuradora do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.
