O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (3) para definir a situação do concurso para agente da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), que teve um teste psicotécnico questionado e o outro apontado como avaliação incompleta. O promotor de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, está apurando as irregularidades e discutirá com a Prefeitura de João Pessoa a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a realização de uma nova prova. Caso não seja concretizado o TAC, o caso poderá ser judicializado. Enquanto isso, os prazos da seleção foram suspensos.
O promotor de Justiça explicou que houve uma reunião preliminar, na última terça-feira, com representantes da Prefeitura, do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que executa as provas, e com o Conselho de Psicologia. Os problemas foram apontados e a Prefeitura pediu um prazo para fazer uma manifestação técnica sobre o ocorrido, que venceria nesta sexta-feira (29), quando também deveria ser proclamado o resultado final do certame. Na quinta-feira, a Prefeitura pediu o deslocamento desse prazo para a terça-feira, suspendendo também o resultado do concurso.
“Verificamos que não foi observada a recomendação do Conselho Federal de Psicologia para a aplicação do teste psicotécnico. O primeiro, chamado EFN foi considerado desfavorável e impossibilitado de uso. O teste que restou como válido não era recomendado como única avaliação. Sendo assim, esta etapa do concurso pode estar viciada. Esperamos que haja acordo quanto à celebração do TAC (solução administrativa) para aplicação de uma nova prova. Se não for possível, trilharemos o caminho natural, entrando com uma ação judicial”, explicou Carlos Romero.
Audiência
A audiência pública para definir a situação está marcada para amanhã, às 14h30, na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, que funciona no prédio-sede das promotorias dos direitos difusos, na Rua Rodrigues Chaves, 65. A reunião deverá contar com representantes da Prefeitura, do Ibade e do Conselho de Psicologia. Como em toda audiência pública, a imprensa também poderá acompanhar.
