O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas no município de Curral de Cima, no Brejo paraibano. A apuração envolve denúncias de desvio de função de servidores públicos e eventuais contratações irregulares, que podem ter sido utilizadas como estratégia para evitar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, a análise preliminar da documentação enviada pela Prefeitura, bem como das informações coletadas durante a fase de Notícia de Fato, revelou indícios que justificam uma investigação mais aprofundada. As suspeitas recaem principalmente sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, com destaque para o exercício irregular da função de Coordenador Pedagógico.
A portaria que formaliza a abertura do inquérito civil foi publicada nesse domingo (28) e marca o início de uma nova etapa de apuração, que inclui a coleta de novos documentos e a análise detalhada dos atos administrativos praticados pela gestão municipal.
No despacho, o promotor destaca o que estabelece o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que o ingresso em cargos ou empregos públicos deve ocorrer por meio de aprovação em concurso público, excetuando-se apenas os cargos em comissão previstos em lei.
O inquérito tem como objetivo esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública e se candidatos aprovados no concurso municipal foram prejudicados. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas por parte do Ministério Público.
