O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito criminal para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, por suspeita de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.
As penas para esses crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa. Caso seja condenado no último caso, a legislação prevê detenção de um mês a um ano. As informaçõe são da Folha de S.Paulo.
O pedido à PF foi protocolado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de cidadãos, pedindo a investigação.
As solicitações são baseadas em reportagens da Folha, que revelaram que uma empresa de Wajngarten tem como clientes empresas que prestam serviço para a Secom. Procurador pelo jornal, o publicitário não se manifestou. Ele tem negado irregularidades.
O pedido desta segunda abre uma nova frente de investigação no caso. Além dessa, Wajngarten também é alvo de processo administrativo no Tribunal de Contas da União (TCU), por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo.
O publicitário também enfrenta uma avaliação da Comissão de Ética Pública da Presidência por possíveis conflitos de interesses. Ele foi intimado a se pronunciar sobre o caso na quarta-feira passada (22) e tem dez dias para dar uma resposta.
De acordo com a legislação, integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas pro suas decisões. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, caso haja a comprovação do benefício indevido.
A reportagem da Folha afirma que a maior parte dos integrantes da comissão entende que Wajngarten incorreu em conflito de interesses. Eles identificam indícios de irregularidade, o que justificaria a aplicação de uma pena.
Caso ele seja considerado culpado, Wajngarten pode receber advertência pública, censura ética ou, em casos mais graves, recomendar ao presidente que exonere o servidor. A decisão, no entanto, é de Jair Bolsonaro.
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