Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

MPF-PB apura controle de munições produzidas e introduzidas no Brasil

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou procedimento para apurar como é feito o controle de rastreabilidade de munições de uso permitido e restrito no território nacional, especialmente das que são destinadas aos órgãos e agentes de segurança pública no país. A investigação foi motivada a partir da verificação, por meio de notícias veiculadas recentemente pela imprensa, de que munição do Lote UZZ-18, utilizada no recente assassinato da parlamentar Marielle Franco, no Rio de Janeiro, também foi empregada em assalto à agência dos Correios no município de Serra Branca, localizado no Cariri paraibano, a 230 km da capital João Pessoa.

De início, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira se reuniu com a Polícia Federal na Paraíba, ocasião em que importantes questões foram discutidas e esclarecidas. Na sequência, foram enviados ofícios com solicitação de informações à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão vinculado ao Exército Brasileiro (EB), à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e à Superintendência da Polícia Federal na Paraíba. O procurador estabeleceu prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para as respostas aos ofícios.

Ao Exército, o MPF solicitou informar a justificativa técnica para que a exigência de gravação do número do lote e da identificação do adquirente nos estojos das munições não alcance os artefatos comercializados para todas as instituições referidas no Estatuto do Desarmamento, a exemplo de munições comercializadas para empresas de segurança, agentes policiais, do Judiciário, do Ministério Público e da Receita Federal, dentre outros.

O MPF também quer saber por quais razões o Exército limita a exigência de gravação do número do lote a alguns tipos de munições (para armas de fogo com calibres .380, .38, .357, 9mm, .40, .45, 5,56mm, .30, 7,62mm e .50; e calibre 12), em vez de exigir marcação para toda munição comercializada aos órgãos listados no Estatuto do Desarmamento.

Outro objetivo do MPF é saber se a atual sistemática de gravação repetida do mesmo identificador (número do lote), na base dos estojos de milhares de munições do mesmo tipo, compromete o controle de rastreabilidade dos artefatos. Cita o MPF, por exemplo, a munição 9mm do Lote UZZ-18, utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco e no assalto aos Correios em Serra Branca, na Paraíba. Com a mesma identificação (munição 9mm Lote UZZ-18), foram produzidas e comercializadas 1 milhão e 359 mil unidades pela Companhia Brasileira de Cartuchos.

Dentre os 10 itens solicitados ao Exército, o MPF ainda pergunta se a CBC passa por auditorias regulares realizadas pelo Exército e qual a periodicidade dessas auditagens.

À Companhia Brasileira de Cartuchos, o Ministério Público Federal indaga se a limitação imposta pelo Departamento Logístico do Exército, através de portaria que estabelece o lote padrão de comercialização de 10 mil cartuchos de munição por lote, alcança a venda de munições para os órgãos referidos no Estatuto do Desarmamento. Caso isso ocorra, o MPF pede que a CBC informe a razão pela qual o Lote UZZ-18, vendido ao Departamento de Polícia Federal, em 2006, foi composto de 1 milhão e 359 mil munições do tipo CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 munições do tipo CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A, todas com a mesma marcação de identificação, e se houve autorização do Exército para a produção e comercialização da munição 9mm em tais quantidades, no mesmo lote, e com igual e repetido padrão de identificação.

Da CBC, o MPF ainda quer saber se há viabilidade técnica, operacional e econômica para identificar individualmente cada munição, de forma a tornar eficiente a rastreabilidade de tais produtos. Não havendo, pede que a Companhia de Cartuchos informe sobre a viabilidade de limitar em, no máximo, mil unidades de munições, por tipo e lote, para possibilitar a rastreabilidade minimamente efetiva.

Por fim, o MPF pede que a Companhia informe se adota a marcação individualizada ou utiliza algum padrão de individualização mais limitado (lotes menores, por exemplo), nos estojos de munições fornecidas pela CBC ao comércio exterior, para qualquer país.

À Polícia Federal, o Ministério Público solicita que informe se a instituição possui sistema ou mecanismo informatizado de controle e de rastreabilidade de munições, fornecidas pela PF aos policiais ou adquiridas diretamente por eles perante fornecedores autorizados. Pede, ainda, que informe se a circunstância da repetição do mesmo marcador de identificação UZZ-18 nos estojos de mais de um milhão e trezentas mil munições do mesmo tipo (9mm) inviabilizou o rastreamento quando da apuração de extravio interno, perda, furto ou roubo e quando da investigação da utilização do artefato no assalto aos Correios de Serra Branca.

Crime organizado – No despacho em que determinou a solicitação de informações ao Exército, CBC e PF, o procurador Edílio Magalhães considera a real possibilidade de munições das forças de segurança acabarem, de alguma forma, em poder do crime organizado e cita, como exemplo, estudo do Instituto Sou da Paz, segundo o qual, nos anos de 2014 a 2017, o maior número de munições, apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro, foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de munição de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as munições de pistola .40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4º e 5º lugares. Isso significa que, dentre os cinco maiores tipos de munições apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, o que equivale a 60,14% do material apreendido.

Terrorismo internacional – O despacho ainda ressalta que o próprio Exército alerta para o preocupante uso de produtos controlados pelo crime organizado e cita trecho do folder eletrônico sobre o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar), onde se informa que “o terrorismo internacional vem fazendo uso das vantagens da livre circulação de produtos e do livre comércio, que estão postas à sua disposição, para a realização de ações assimétricas de terror. No Brasil, o crime organizado vem se desenvolvendo com extrema violência, muitas vezes utilizando produtos controlados, para realização de práticas ilegais”.

Lote UZZ-18 – A Companhia Brasileira de Cartuchos já informou ao MPF que o Lote UZZ-18 é composto de 2.463.000 munições e 24.000 cartuchos. Nesse lote, com a mesma marcação de identificação no culote dos estojos, foram produzidas 1.859.000 munições calibre 9mm (1.359.00 munições CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 munições CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A) e repassadas ao Departamento de Polícia Federal, em 2006. Conforme noticiado pela imprensa, parte dessa munição, utilizada no assalto aos Correios em Serra Branca e no assassinato da vereadora Marielle Franco, também teria sido empregada na Chacina de Osasco (SP) e por organizações criminosas no Rio de Janeiro em diversos crimes.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

BPTran

Líder de facção criminosa de cidade em Pernambuco é preso na Paraíba

Sabadinho Bom, mulheres

Sabadinho Bom apresenta o grupo Mulheres na Roda de Samba

Ditadura nunca mais

João Pessoa terá ‘Caminhada do Silêncio’ na 2ª feira em memória das vítimas da ditadura

Lula, Gervásio e Macron

Integrante da comitiva e recepção a Macron, Gervásio comemora acordos entre Brasil e França

João Pessoa, turismo, foto site do governo da pb

Paraíba atinge média de 88% de ocupação hoteleira no feriadão

Chuvas, chuvas

Inmet emite alerta de chuvas intensas para municípios paraibanos

Carteira de trabalho 1

Sine-PB disponibiliza mais de 500 vagas de emprego em 10 municípios, a partir de segunda-feira

Ataques aos Três Poderes

Maioria dos brasileiros é contra anistia para responsáveis pelo 8/1, aponta Datafolha

Gualter Ramalho

Presidente da Unimed JP anuncia ampliação de unidades de atendimento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Ordem do dia.

Plenário analisa indicações da Presidência da República para diretorias de agências reguladoras e para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em pronunciamento,  senador José Maranhão (MDB-PB).

Foto: Pedro França/Agência Senado

Câmara faz homenagem póstuma ao ex-governador José Maranhão