O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (31), uma petição à Justiça informando o descumprimento da sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou, entre outras, a correção das irregularidades verificadas pelos conselhos de classe e órgãos de fiscalização, dentro das respectivas áreas de atuação, nos serviços ofertados pelo Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio Burity, mais conhecido como Trauminha, e requerendo seu cumprimento integral.
A petição foi protocolada pela promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria das Graças Azevedo, a partir de relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB). A sentença foi prolatada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Saúde da Capital para corrigir os problemas detectados no hospital.
Na petição, a promotora Maria das Graças Azevedo destaca que o MP tomou conhecimento através do CRM/PB que, devido as irregularidades encontradas no Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Conselho determinou o prazo de 48h para normalização sob pena de interdição ética do serviço profissional dos médicos plantonista da emergência. “Na presente fiscalização foram verificadas inúmeras irregularidades, apresentadas no relatório de fiscalização”.
A promotora ressalta ainda que um dos objetos da ação civil pública era a correção das irregularidades constatadas pelos conselhos de classe e órgãos de fiscalização. Esse pedido foi deferido na liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e, posteriormente, pela sentença que ratificou a liminar.
“Diante disto, conforme termo de fiscalização, sobretudo, com as péssimas condições de instalações do Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity, informar além do descaso do ente público com a saúde pública, o descumprimento da sentença, requerendo, mais uma vez, seu cumprimento integral”, diz a petição.
Condições
O relatório do CRM/PB, encaminhado à Promotoria da Saúde na semana passada, aponta as condições precárias na estrutura das enfermarias em condições precárias, com todos os banheiros necessitando de algum tipo de reparo. Além disso, as condições de higiene e limpeza dos quartos e banheiros também são precárias, com presença de insetos.
Também foram detectados leitos sem lençóis, falta de privacidade, iluminação insuficiente em algumas enfermarias, queixa de falta de medicação, enfermarias sem ventilação e escala médica incompleta.
