O Ministério Público da Paraíba (MPPB) concedeu o prazo de cinco dias para a Prefeitura de João Pessoa apresentar um plano com ações relacionadas à ocupação da orla marítima de João Pessoa, especificamente, dos bairros do Cabo Branco e Tambaú, na alta estação, que coincide com o período de férias para grande parte da população. O pedido foi feito na sexta-feira (15), durante reunião de avaliação do cumprimento das medidas de reordenamento da área, acordadas em termo de ajustamento de conduta firmado com o Município, no mês de julho, dentro do Procedimento Administrativo 001.2023.057351. Os órgãos municipais devem atuar de forma a garantir a preservação do meio ambiente e o uso adequado dos espaços destinados à população, respeitando os direitos dos visitantes e moradores daquela faixa litorânea da capital.
A reunião foi conduzida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, com atribuições afetas à defesa do meio ambiente e do patrimônio social. Participaram das discussões o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; os secretários do Planejamento, José William Leal, e do Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro; o chefe da Assessoria Jurídica, Ricardo Dias Holanda; o diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, Julião Ferreira da Silva Filho; entre outros auxiliares da administração municipal e representantes da Polícia Militar.
“O objetivo foi deliberar acerca do integral cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município para a requalificação urbanística da orla marítima dos bairros de Tambaú e Cabo Branco. Algumas questões ainda remanescentes e relevantes merecem pronta e pontual resposta por parte dos órgãos responsáveis nos respectivos âmbitos de suas competências. Também avaliamos a necessidade de um plano de atuação específico voltado para o período de alta estação e férias, quando se verifica uma intensificação da ocupação dos espaços e, consequentemente, de denúncias de irregularidades cometidas”, explicou a promotora de Justiça.
De acordo com Cláudia Cabral, na reunião também foram destacados os pontos positivos advindos da implementação do TAC, dentre eles a queda da criminalidade na área e da poluição sonora, bem como o crescimento da vegetação nas áreas de preservação. As ações faltantes deverão ser norteadas pelos debates e resoluções apresentados na reunião e deverão ser executadas nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Além do plano para o período de alta estação e férias, a promotora requisitou que, também no prazo de cinco dias úteis (contando da última segunda-feira), a Sedurb apresente os termos de permissão dos instrumentos públicos, a fim de comprovar a devida regularização do uso e ocupação do solo, bem como dos termos de autorização concedidos ao comércio ambulante e demais segmentos compreendidos no TAC.
Órgãos prestam contas
O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse que cobrou das secretarias envolvidas as devidas atuações faltantes (saiba mais AQUI), notadamente a regularização dos quiosques e a adequação ao projeto final de requalificação. Ele também garantiu que a Secretaria do Meio Ambiente (Semam) intensificará as medições de som no local a fim de evitar a poluição sonora. Quanto à permanência das pessoas em situação de rua, em calçadas da orla, o Município disse que estão sendo discutidas soluções para as dificuldades encontradas para esse problema social.
Representantes do Município também deram retorno ao Ministério Público sobre outras questões, a exemplo da medida provisória acerca do disciplinamento dos brinquedos elétricos que demandará, após publicação, fiscalizações conjuntas. A questão da permissão para os ambulantes também estaria em vias de finalização, assim como a intensificação da fiscalização em relação à colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras nas praias.
O representante da Polícia Militar pontuou que a polícia identificou que a situação de alguns prédios ainda contribuem para a ocorrência de tráfico de drogas e furtos na área e pediu a fiscalização da Secretaria de Planejamento. Por outro lado, a PM ratificou que o controle de horários nos quiosques foi fundamental para diminuição das ocorrências de direção perigosa, brigas, roubos, principalmente entre 2h e 5h. A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) informou a realização de 39 operações no último trimestre e anunciou a instalação de uma base na área, esta semana.
Quanto às atividades esportivas, a promotora Cláudia Cabral cobrou a formatação do projeto firmado com as federações de esportes praticados na faixa de areia a fim de fornecer aulas gratuitas para os alunos da rede pública municipal de ensino, bem como um relatório que especifique a quantidade e localização das quadras desativadas e das que permanecem.
A Emlur informou que a mudança nos horários de funcionamento dos quiosques tem facilitado o gerenciamento do lixo produzido naquele área, e que reforçou o contingente para atuar nesse final de ano e no início de 2024 (período de férias), inclusive com a implementação de projeto de educação ambiental. A Semam informou que está sendo feito um estudo em relação à vegetação ao longo da orla, e que não havia sido identificada degradação ambiental.
