Moro publica portaria sobre “deportação de pessoas perigosas”; Glenn diz que é terrorismo

O Ministério da Justiça publicou uma portaria que “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Fundador do site The Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald acusa o ministro Sergio Moro de praticar atos de terrorismo contra os estrangeiros.

Nas redes sociais, Glenn reagiu à edição do ato normativo. “Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil”, disse Glenn. Segundo ele, a medida “é terrorismo”.

O Intercept Brasil revelou as conversas entre o ministro, então juiz federal, e integrantes do Ministério Público, como o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Os áudios indicam interferência do juiz Sergio Moro no trabalho dos procuradores, o que é vedado por lei.

De acordo com a Operação Spoofing, a Polícia Federal desconfia que o grupo de hackers preso na terça-feira (23) é o responsável por repassar os diálogos ao Intercept. Walter Delgatti Neto, suspeito de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado pelo Intercept, segundo a investigação. Walter disse que as conversas entre procuradores e Moro foram entregues ao Intercept sem nenhum pagamento.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o ministro tenta, com a portaria, cercear a liberdade de imprensa. “Moro prevendo a deportação de estrangeiros “perigosos”. Perigosos para quem? Para a reputação dele? Não aceitaremos o cerceamento de garantias individuais. Não vamos tolerar supressão da liberdade de imprensa. Não rasgarão a Constituição”, disse em sua conta no Twitter.

Glenn Greenwald, um norte-americano radicado no Rio de Janeiro

Radicado no Rio de Janeiro desde 2005, Glenn Edward Greenwald é um escritor, advogado especialista em direito constitucional dos Estados Unidos e jornalista norte-americano. Em parceria Edward Snowden, Glenn ajudou a levar a público a existência dos programas secretos de vigilância global dos Estados Unidos, efetuados pela sua Agência de Segurança Nacional (NSA). Ele é casado com o deputado federal David Miranda, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que herdou a cadeira após a renúncia de Jean Wyllys.

A portaria considera pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento em:

 

– Terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

– Grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013;

– Tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;

– Pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e

– Torcida com histórico de violência em estádios.

ParlamentoPB com Congresso em Foco

 

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