O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta quinta-feira, 23, habeas corpus impetrado pelos advogados Aécio Farias e Ravi Vasconcelos em em favor do deputado estadual Buba Germano para anular a condenação de nove anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato.
Buba Germano havia sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à festa do padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual.
Segundo os advogados, “com a decisão do ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e o mandato estão livres.”
