O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu entendimento do ministro Dias Toffoli e considerou ilegal a prisão do empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate.
A prisão de Santiago foi determinada pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.
“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”, disse Fachin em sua decisão, ao confirmar nesta terça-feira (14), a decisão de Toffoli, após um pedido da defesa.
Em sua decisão, Edson Fachin lembrou a decisão de Toffoli, destacando que havia outros instrumentos e medidas legais para garantir a investigação.
“Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”.
A prisão do empresário foi revogada em julho de 2019.
Roberto Santiago foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter oferecido dinheiro para comprar o mandato de José Maria de Lucena Filho (Luceninha), então prefeito de Cabedelo. O empresário virou réu na Operação Xeque-Mate – que desarticulou um esquema de corrupção que teria comprado o mandato do ex-prefeito por R$ 5 milhões.
