O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
De acordo com a decisão de Alexandre, havia também na Paraíba uma “filial” do chamado “Gabinete do ódio”. Em seu despacho, Moraes explicou que o termo gabinete do ódio foi citado por parlamentares ouvidos no inquérito, ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.
Na página 6 do despacho, o ministro cita um trecho do depoimento do deputado Heitor Freire, do PSL do Ceará: “Esse esquema é repetido em diversos outros Estados, podendo o depoente referir-se expressamente a Paraíba, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Possivelmente essas filiais existam em todos os Estados da Federação.”
O deputado, contudo, não citou nomes e nem deu mais detalhes sobre como o esquema atuaria no Estado da Paraíba. Um dos alvos, pelo que se depreende dos depoimentos, foi o governador João Azevedo (Cidadania), já que textualmente alguns operadores do “gabinete” publicaram posts raivos contra os governadores que divergiam do presidente Jair Bolsonaro. “Governadores, prefeitos, ministros do STF, e líderes do Poder Legislativo são todos co-autores desses crimes de genocídio e lesa pátria! Não sairão ilesos. Pagarão caro por isso nessa vida! (Perfil @oofaka, 10 de abril de 2020).
Pelos relatos de Heitor, essa organização conta com vários colaboradores nos diferentes Estados, a grande maioria sendo assessores de parlamentares federais e estaduais.
Operação – Moraes assinou o despacho que autorizou hoje a operação contra fake news. Através desses conteúdos gerados e disseminados pelos operadores de notícias falsas, eram feitas ameaças também ao poder judiciário. No despacho dele, o ministro cita que as provas apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio.
A operação cumpriu 29 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o dono da Havan, Luciano Hang, além de blogueiros.
Segundo as apurações citadas pelo ministro, “as postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente”. “Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores”, afirmou.
Os perfis investigados usavam hashtags criadas por seguidores como #STFVergonhaNacional, #ImpeachmentGilmarMendes, #STFEscritoriodocrime, #hienasdetoga, #forastf, #lavatoga, e outros, especialmente no período entre 7 e 19 de novembro de 2019.
