O Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa viabilizaram este ano a recuperação de quase R$ 4,2 milhões, sendo que R$ 2,43 milhões já foram pagos e R$ 1,75 milhão está entrando nos cofres públicos de forma parcelada. Esse é resultado do Convênio 7/2018, firmado entre o MPPB e a PMJP em fevereiro deste ano, que conjuga esforços, equipes e recursos das duas instituições com objetivo de reduzir e reprimir crimes contra a ordem tributária, no âmbito dos tributos municipais: ISS, IPTU e ITBI. Atuam em cooperação as promotorias de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB, o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) e a Secretaria da Receita Municipal.
De acordo com representantes dos órgãos, o trabalho em conjunto tem a missão de modificar, através de ação pedagógica, a cultura da sonegação fiscal na cidade de João Pessoa, bem como de adotar medidas administrativas e judiciais para a recuperação de ativos fiscais decorrentes da prática de ilícitos penais. Nesse sentido, a Secretaria da Receita de João Pessoa encaminha ao Ministério Público as representações fiscais para fins penais, a fim de noticiar os contribuintes com alguma suspeita de prática de crimes de sonegação de tributos municipais.
Nesses casos, o Ministério Público instaura procedimentos investigatórios criminais para apurar eventuais delitos e suas circunstâncias. Antes, contudo, de o MPPB apresentar denúncia do crime ao Poder Judiciário, busca-se a tentativa de mediação fiscal entre os representantes legais da empresa e a Administração Pública Fazendária junto ao (Namit), quando é oportunizada a possibilidade de pagamento total ou parcelamento do tributo.
Eficiência
A promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, também avalia os resultados do convênio do MPPB com o Município: “É de extrema importância para a eficiência do trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, que, além de punir tal prática delituosa, tem como objetivo secundário a recuperação de ativos no município de João Pessoa. Os números alcançados neste ano de 2019 são a prova cabal do sucesso alcançado com o trabalho em parceria”.
Para José Alexandre Costa Neto, auditor fiscal da Receita designado para atuar junto ao MPPB, a parceria consolidada pelo convênio é importante. “Ao recuperar os ativos fiscais se oferece ao cidadão melhores condições de vida e, ao evitar e punir os delitos contra a ordem tributária, transmite-se à sociedade o repúdio das instituições públicas a essa espécie de criminalidade”, explicou.
As expectativas dos representantes das instituições são de que, no ano de 2020, o Ministério Público e a Prefeitura continuem atuando em cooperação, aperfeiçoando e intensificando o combate aos ilícitos contra a ordem tributária na cidade de João Pessoa.
