O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para a destituição dos dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, organização sediada em João Pessoa e autorizada judicialmente a manipular e fornecer medicamentos derivados da cannabis. A promotoria alega graves irregularidades na gestão da entidade, que teriam comprometido sua finalidade social e gerado prejuízos ao patrimônio institucional.
De acordo com a petição inicial, a diretoria da ABRACE, composta por Cassiano Ricardo Teixeira Gomes (diretor executivo), Camila Coelho Moraes (diretora administrativa e tesoureira) e Viviane Maria Nunes Machado (presidente), estruturou um modelo de gestão marcado pela centralização de poder, nepotismo, desvio de recursos, e ausência de transparência.
Relatórios técnicos elaborados pelo próprio Ministério Público apontam falhas contábeis severas, como uso recorrente de notas fiscais em nome de pessoas físicas, confusão patrimonial, ausência de prestação de contas, contratos com empresas ligadas aos dirigentes — como a ComplySoft, de propriedade de Cassiano — e despesas não justificadas que somam quase R$ 1 milhão. Além disso, há denúncias de uso recreativo de cannabis por parte dos dirigentes, o que comprometeria a legitimidade da atuação da entidade, cuja atividade depende de autorização judicial sensível.
O promotor responsável pelo caso, com base em depoimentos de ex-funcionários e documentos técnicos, sustenta que a atual gestão operava sem qualquer controle institucional efetivo, com familiares ocupando cargos estratégicos, decisões tomadas de forma unilateral e uso indevido da estrutura da associação para interesses pessoais.
Diante das evidências, o Ministério Público propôs a destituição imediata dos dirigentes e a nomeação de um interventor judicial — Robson Barbosa Fernandes — para reestruturar a governança da ABRACE. A medida visa preservar a credibilidade da entidade e garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à saúde de milhares de pacientes que dependem dos produtos oferecidos pela associação.
A ação também destaca que há procedimentos paralelos em curso no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho para apurar outras possíveis irregularidades de natureza penal e trabalhista.
A Justiça ainda irá se manifestar sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
