A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) já cadastrou 1,1 mil consumidores que desejam bloquear o recebimento de ligações de telemarketing não autorizadas através do site proconjp.pb.gov.br. Para se inscrever, basta acessar o site e clicar na aba ‘bloqueio de telemarketing’. O Procon-JP editou a Nota Técnica 001/2019, regulando a criação do cadastro, baseada na lei estadual 8.841/2009.
O Procon-JP também está cadastrando no site as empresas que usam o serviço de telemarketing para que elas tenham acesso à relação dos consumidores que não desejam receber essas ligações. “Saliento que as empresas terão acesso apenas à relação com nome e telefone do consumidor já cadastrado para não mais realizar ligações não autorizadas para essas pessoas. Até a manhã desta sexta-feira, 5 de julho, já estamos com 1.115 pessoas inscritas”, informa o secretário Helton Renê.
O titular do Procon-JP assegura que o consumidor cadastrado no site do Procon-JP terá suas informações protegidas e ninguém terá acesso além da própria pessoa cadastrada. “Reitero que apenas o próprio consumidor terá acesso, uma vez que, após a realização do cadastro, ele receberá uma senha criptografada para quando desejar realizar alterações. O sistema de cadastro é totalmente seguro”.
Reclamações – Helton Renê explica que o Procon-JP vinha recebendo muitas reclamações do consumidor sobre o grande número de ligações recebidas de empresas oferecendo serviços sem considerar o horário do consumidor. “As ligações, além de insistentes, estavam meio que fora de controle, chegando a incomodar a pessoa a qualquer hora do dia e da noite. É necessário regular essa questão e existe uma lei local que baseia a criação de cadastro de bloqueio para telemarketing”.
Lei estadual – Helton Renê esclarece que o tema é regulado na Paraíba pela lei estadual 8.841/2009. “A lei está em vigor e cabe aos procons municipais a sua aplicação. Estamos fazendo nossa parte ao criar este cadastro para que o consumidor tenha realmente a opção de querer ou não receber estas ligações e não ficar à mercê das empresas que usam os números de telefones de seus clientes de forma aleatória”.
Como se cadastrar
Site procon-jp.pb.gov.br
clicar na aba ‘bloqueio para telefone de telemarketing’ e preencher o formulário
