O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz Couto (PT/PB), esteve reunido na segunda-feira (18), na Procuradoria Geral da República em João Pessoa, com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Geral da União (DPU), para discutir possíveis indenizações para os casos de quatro assassinatos no estado.
Caso Margarida Maria Alves
A líder sindical foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983, na porta da casa dela em Alagoa Grande. Ela lutava pela defesa dos direitos do homem do campo. Durante 19 anos, o Comitê Estadual-Nacional Margarida Maria Alves, formado por várias entidades da sociedade civil, esteve mobilizado contra a impunidade dos assassinos. O caso também foi no ano 2000, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. José Buarque de Gusmão Neto, apontado como um dos mandantes do crime ficou preso apenas três meses e foi levado a julgamento no Tribunal do Júri de João Pessoa, onde foi absolvido.
Caso Márcia Barbosa
A estudante Márcia Barbosa foi encontrada morta no dia 17 de junho de 1998 em um terreno baldio na praia de Cabo Branco. Márcia morreu asfixiada, e pelas provas colhidas, um dos autores do citado crime teria sido um deputado estadual. O processo contra ele estaria suspenso pelo fato do deputado gozar de imunidade parlamentar. Em 2002, o Ministério Público concluiu que o Judiciário desse andamento ao processo, no Tribunal do Júri. Outras quatro pessoas, além do deputado, foram indiciadas pelo mesmo crime.
Caso Almir Muniz da Silva
O agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, de 40 anos, desapareceu em maio de 2002. Na época, advogados da Comissão Pastoral da Terra acusaram policiais civis de torturarem oito sem-terra para que assumissem um atentado, no mesmo mês, a outro policial. Almir era vizinho do grupo e desapareceu 2 dias depois da suposta tortura.
Caso Manoel Luiz da Silva
Manoel Luís da Silva, sem-terra, foi assassinado em 1997, quando um grupo sofreu uma emboscada preparada pelos acusados, que trabalhavam como capangas da Fazenda Taipú. A área era reivindicada por trabalhadores sem-terra acampados, na época, onde hoje está localizado o assentamento Novo Taipú, conquistado pelos trabalhadores em 1998. O ex-proprietário da fazenda, considerado mandante do crime, era conhecido pelo envolvimento em outros conflitos agrários na região.
” Os casos da Margarida de e do Almir, que foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), geraram preocupação no atual governo federal, que teme a repercussão negativa da remessa do caso ao tribunal internacional. Por isso, foi enviado à Paraíba uma representante da Secretaria de Direitos Humanos para participar da reunião e tentar encontrar uma forma de solucionar o caso em âmbito brasileiro. Porém, nesta reunião, não se chegou a um denominador comum e o diálogo vai continuar no sentido de ser feita uma indenização simbólica à família e, sobretudo ao filho de Margarida, que assistiu ao assassinato da mãe e ficou desassistido com o falecimento dela”, informa o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto.
Também participaram do encontro o deputado estadual Frei Anastácio, Guilherme Ferraz, procurador do Ministério Público Federal e Diana Freitas de Andrade da DPU.
Estatística
De janeiro a março deste ano, a Paraíba registrou 319 casos de homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. Em média, mais de três pessoas são assassinadas por dia no estado.
