O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) é coautor e um dos principais defensores da Emenda apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei nº 1.466/2025, que propõe a reestruturação do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC Cultura). A proposta tem por objetivo corrigir uma defasagem histórica de quase 20 anos nas remunerações dos servidores das instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, como o Iphan, Ibram, Funarte, Fundação Palmares e Biblioteca Nacional.
Luiz Couto ressalta que os servidores da Cultura têm desempenhado um papel essencial para o país, mas enfrentam salários defasados, falta de progressão funcional e evasão crescente de profissionais altamente qualificados, que buscam outras carreiras públicas mais atrativas financeiramente.
“Os servidores da Cultura merecem condições adequadas e salários dignos para trabalhar. Valorizar a Cultura é valorizar o Brasil. É garantir condições para quem preserva nossa memória, identidade e história”, afirmou o parlamentar.
A proposta de emenda altera os Anexos IV-A e V-C da Lei nº 11.233/2005, atualizando as tabelas de vencimentos básicos e os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural (GDAC) para os cargos de nível auxiliar, intermediário e superior, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026.
Estudo de impacto financeiro elaborado pelo Ministério da Cultura aponta que a reestruturação proposta representa um custo adicional de apenas 0,11% nas despesas totais com pessoal da União um valor considerado irrisório diante da contribuição do setor cultural para a economia. Em 2020, o setor movimentou R$ 230,1 bilhões, representando 3,11% do PIB nacional.
A justificativa da emenda reforça que, apesar de sucessivos acordos com o governo ao longo de duas décadas, nenhuma reestruturação efetiva foi implementada, resultando em precarização dos serviços, esvaziamento dos quadros e desvalorização dos profissionais da Cultura. Mesmo com a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a demanda por uma mesa específica emergencial para a Cultura foi ignorada, relegando a categoria a reajustes insuficientes, sem ganho real.
O deputado Luiz Couto reforça que a reestruturação da carreira é fundamental para garantir a continuidade das políticas culturais no país e impedir que as instituições culturais percam ainda mais servidores.
“Sem servidores valorizados, não há como garantir políticas públicas eficientes, nem preservar nosso patrimônio histórico e artístico. É urgente reverter esse processo de abandono e fortalecer nossas instituições culturais”, defende Couto.
A expectativa dos parlamentares é de que a proposição seja aprovada com apoio da maioria dos deputados em reconhecimento a uma categoria estratégica para o presente e o futuro da cultura do nosso país.
