O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) enviou ofício aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, solicitando esforços para a assinatura e sanção do Projeto de Lei 4.086/23, que se propõe à modernização e expansão das formas de atuação da Defensoria Pública da União (DPU), introduzindo remuneração específica para casos de acúmulo de processos e atendimentos através de recursos tecnológicos.
Couto ressaltou a importância do projeto ser transformado em lei e solicitou o empenho dos dois ministros no sentido de trabalharem para que ocorra a sanção imediata do Projeto de Lei.
Segundo o deputado, a aprovação do PL 4.086/23 não apenas beneficiará a DPU, mas também terá um impacto significativo na eficiência e alcance do órgão. “A transformação do projeto em lei não beneficiará apenas a DPU, mas também contribuirá para a eficiência e eficácia do órgão, aumentando seu alcance e produtividade”, disse ele.
O projeto autoriza a criação de novas unidades de atuação acumuláveis, principalmente em áreas onde a DPU ainda não está presente. Atualmente, apenas 27% das seções judiciárias contam com assistência jurídica federal.
O PL, que já obteve o apoio integral do Partido dos Trabalhadores durante sua tramitação nas duas casas legislativas, tem o potencial de gerar uma economia de até 60% nos gastos totais com diárias e passagens, estimada em R$13,6 milhões para o ano de 2022. Além da redução de despesas, o PL 4.086/23 busca manter a qualidade dos serviços prestados pela DPU, permitindo a substituição por defensores públicos do mesmo núcleo, que conhecem as particularidades locais.
