A exposição do secretário de estado do Planejamento, Gestão e Orçamento, Waldson Dias de Souza, durante audiência nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, não deixa margens para se pensar em reajuste para o funcionalismo, ao contrário, sinaliza para necessidade de cortes para não comprometer o equilíbrio fiscal.
O cenário econômico, ressaltou o secretário, não é nada confortável, e aponta para a necessidade do Executivo manter o controle de suas folhas sob risco de desequilíbrio fiscal.
Entre os desafios para manutenção do equilíbrio fiscal apontados pelo secretário estão os aumentos vegetativos da folha (décimo terceiro, aumentos obrigatórios do magistério e cumprimento de PCCR´s; aumento do pagamento dos estoques de precatórios X decisões judiciais; aumentos das despesas com a Previdência Social; bloqueios judiciais diversos; legislações que limitam a despesa pública em conflito com a necessidade da ampliação de serviços públicos essenciais; admissão de servidores por meio de concurso público já realizados e a realizar; aprovação de aumento do teto salarial do STF e suas repercussões; instabilidade do cenário econômico e das medidas adotadas pelo novo presidente eleito, principalmente no qu se refere aos programas sociais e a necessidade de manutenção dos percentuais de investimentos dos últimos oito anos.
