O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara e apresentado pelo vereador Tarcísio Jardim (PP) que pretendia proibir a presença de crianças em paradas gays e eventos similares. A justificativa do veto é de que a matéria é de competência da União ou dos Estados e também aponta que o texto é inconstitucional.
“Em relação à inconstitucionalidade material, é importante consignar, inicialmente, que o presente projeto viola, frontalmente, o exercício ao direito fundamental da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”, diz u trecho do veto, que acrescenta: “A proibição imposta no projeto de lei afronta o direito de ir e vir das crianças consagrado na lei maior e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o direito à manifestação”.
Em síntese, a argumentação conclui que a proposta aprovada no legislativo municipal é inconstitucional: “Portanto, observado todo o exposto, resta demonstrado que o presente projeto de lei que visa proibir a participação de crianças nas paradas do orgulho gay perfaz uma afronta aos princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual reconhecemos sua patente inconstitucionalidade”.
A Parada LGBTQIAP+ de João Pessoa foi realizada no dia 19 de novembro, dias depois do projeto ser aprovado.
