A deputada estadual Cida Ramos (PSB) teve a Lei nº 11.421/2019, que determina que os livros e materiais didáticos do poder público sejam fornecidos na Linguagem Brasileira de Sinais, sancionada pelo governador João Azevedo. A Lei também obriga todos os estabelecimentos de ensino instalados no estado a fornecerem Histórico Escolar, Certificado e Diploma em Braille. A publicação consta na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a deputada, a Lei sancionada visa beneficiar os alunos com deficiência visual na Paraíba. “Ter amplo acesso aos documentos educacionais e conceder o direito de ler os documentos inerentes à conclusão de seus estudos, além de elevar a autoestima da pessoa com deficiência visual, busca valorizar e reconhecer o seu mérito para o mercado de trabalho”, declarou.
Para Cida Ramos, acabar com os obstáculos encontrados por milhares de pessoas com deficiência visual deveria ser uma tarefa diário do Poder Público. A deficiência não é apenas uma questão individual, mas uma questão social, devendo ser amplamente discutida por toda a sociedade”, concluiu.
