Lei de Rafaela Camaraense institui mês de combate à crueldade contra animais

A Paraíba agora conta com um mês para combater a violência e a crueldade contra os animais. O Governo do Estado sancionou a Lei nº 12.332/2022, que institui o “Abril Laranja”. A propositura é da deputada estadual Rafaela Camaraense (PSB). Os casos de violência contra animais aumentaram em 20% entre os anos de 2020 e 2021 na Paraíba, segundo dados disponibilizados pela Polícia Civil. De acordo com os números, em 2020 foram registrados 60 casos de maus-tratos, já no ano passado foram 72. Os números apontam aumento das denúncias em relação aos crimes contra animais, mas a polícia informa que ainda existe muita subnotificação.  “Muito importante termos um mês dedicado ao combate da violência contra os animais. Precisamos mudar mentalidades, mostrar que não podemos admitir atos de crueldade. Através da educação, de campanhas, de conscientização, vamos mudar realidades e construir uma sociedade que respeite os animais. Também é nossa missão incentivar as denúncias para que os criminosos sejam punidos”, destacou Rafaela. A nova legislação inclui a ação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba para ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano. Entre as iniciativas previstas para acontecer no mês de abril, estão alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos que atuem na defesa dos animais e na prevenção de violência. Outro ponto sugerido, sempre que possível, é a iluminação na cor laranja e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivos ao tema nas edificações públicas estaduais.

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