Justiça suspende eleição antecipada do segundo biênio da Câmara Municipal de João Pessoa

A Justiça suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, para o segundo biênio. A decisão foi da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a qual concedeu liminar para a suspensão da votação.

Na ocasião, os vereadores da CMJP elegeram o vereador Bruno Farias (Cidadania) para a presidência da Câmara de João Pessoa no biênio 2023-2024. Contra a decisão cabe recurso.

A juíza entendeu que a antecipação da eleição do segundo biênio fere o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa. A eleição foi realizada no dia 1º de janeiro deste ano, mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição do primeiro biênio. Segundo a ação, ela deveria acontecer somente na última sessão legislativa de 2022.

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