A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou que, em virtude da Portaria Conjunta n.º 1/2018, dos diretores do Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (02/07), data fixada como Ponto Facultativo.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região nessa quinta-feira (28), considerou a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase de oitavas-de-final da Copa do Mundo de Futebol 2018, o notório envolvimento nacional com o evento e o Ato do n.º 186/2018, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Dessa forma, os prazos processuais que se vencerem na respectiva data serão automaticamente prorrogados para 03 de julho (primeiro dia útil subsequente ao Ponto Facultativo). Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em Plantão Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 71/2009, do CNJ.
O atendimento poderá ser realizado durante 24h através dos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007. Na terça-feira (03/07), o expediente será retomado em seu horário habitual, das 9h às 18h.
De acordo com a Portaria Conjunta, a devida compensação de horário pelos servidores deverá ser combinada com as chefias imediatas.
