A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) completa, nesta quinta-feira (16), um ano de implantação do sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp, usado para dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Neste período, a Seção Judiciária paraibana contabilizou 331 adesões à medida, sendo a 10ª Vara Federal, em Campina Grande, a que teve maior número de registros.
De acordo com o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a iniciativa permitiu a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e à redução de despesas, em face das restrições orçamentárias. “Além disso, a utilização do aplicativo promove a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje”, complementou.
O diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal, Mardone Sarmento, diz que o primeiro reflexo da medida foi na otimização do trabalho dos oficiais, evitou expedição de novos mandados e contribuiu para uma maior celeridade processual. “Quando surgiu essa nova possibilidade de intimação, vimos a chance de usar a sistemática na execução fiscal, principalmente com os devedores que não possuem amparo através de advogado ou da Defensoria Pública da União. Dessa forma, agilizamos o processo”, declarou.
Segundo o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia, as regras estabelecidas ajudam na eficácia do procedimento. “O destinatário da intimação deve estar ciente do recebimento através do aplicativo, dentro de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de um ano”, explicou. A penalidade é a mesma, caso o usuário envie textos, vídeos ou imagens através do aplicativo.
Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.
Como aderir
Os interessados em aderir à modalidade deverão preencher e assinar um Termo de Adesão (clique aqui), disponível no Portal da JFPB (www.jfpb.jus.br) e enviá-lo através do e-mail[email protected].
