A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) prorrogou, até o dia 03 de maio, o prazo para o agendamento das audiências de conciliação dos usuários de contas de Poupança, prejudicados com reajustes indevidos nos planos econômicos Bresser, Collor II e Verão. As sessões para tentativas de acordos ocorrerão nas “Semanas Nacionais de Poupança”, entre os dias 06 a 10 de maio e 27 a 31 de maio.
O agendamento da audiência pode ser realizado pessoalmente ou através de seu advogado, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – Cejusc, na sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, bairro de Pedro Gondim, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Também é possível marcar a sessão através da internet, bastando preencher os dados no link a seguir: (CLIQUE AQUI).
Segundo o supervisor do Cejusc, em João Pessoa, Marconi Araújo, além dos aspectos naturais favoráveis que um procedimento conciliatório proporciona, a vantagem de conciliar nas semanas da poupança é ainda maior. “A CAIXA, que é uma das partes envolvidas nos processos relativos à poupança, dispõe-se a proceder ao pagamento das diferenças devidas inteiramente à vista, se realizados os eventos de conciliação nas semanas da poupança previamente definidas”, ressaltou.
Antes de solicitar o agendamento, porém, é importante os interessados realizarem uma consulta processual, para verificar se os nomes constam da relação dos favorecidos. Na caixa de pesquisa, localizada na parte central do site do órgão, é necessário clicar no item “Processo Juizado/Turma Recursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF, o nome da parte ou o número da OAB do advogado.
Após a confirmação da existência do processo, é possível marcar a sessão nos períodos reservados para as “Semanas da Poupança” na Paraíba. O Cejusc examinará o pedido e, caso preenchidos os requisitos, informará, aos usuários, o dia da audiência.
Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected], assim como pelo telefone (83) 2108-4240.
Audiências por videoconferência
De acordo com o supervisor do Cejusc, é possível solicitar que a audiência seja realizada por meio de videoconferência, evitando gastos adicionais e facilitando a conciliação para aqueles poupadores em que o processo tramitou inicialmente em uma das Subseções Judiciárias da Paraíba e que estão com processos judiciais em grau de recurso, ora em tramitação na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.
