A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. “O Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento das ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”, disse a juíza.
Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) citou prescrição e pediu o arquivamento do caso, também citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.
A decisão citada tanto pela Justiça Federal do DF quanto pelo MPF foi tomada pela Suprema Corte em abril de 2021. Na ocasião, o STF seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato.
Fachin argumentou que havia incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, para o julgamento do caso.
No despacho, Alves também reconheceu a prescrição. “Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a magistrada.
“A verdade venceu”, diz Lula No Twitter
Lula celebrou a decisão da Justiça e voltou a criticar o ex-juiz Sergio Moro, seu provável adversário nas eleições presidenciais deste ano, mas sem citá-lo nominalmente. “Juiz parcial. Condenação sem provas por ‘ato indeterminado’. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu”, postou o ex-presidente.
Em entrevista à Rádio Liberal hoje, o petista também tratou do assunto e disse que está em uma “posição de tranquilidade”. “Muitos previram que PT e Lula tinham morrido, mas, como sempre, acreditei na verdade. Estou numa posição de tranquilidade vendo a verdade aparecer. Quem era herói virando bandido, e quem era bandido virando herói”, afirmou.
Por meio de nota, os advogados de Lula afirmam que “o encerramento definitivo do caso do triplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula”.
O termo lawfare é utilizado no meio jurídico para se referir a procedimentos legais de agentes da Justiça para perseguir alguém tido como inimigo. “Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente”, diz a defesa.
Relembre o caso
Lula foi acusado de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva no caso envolvendo o tríplex do edifício Solaris. Ele ficou preso por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. O ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019, um dia após o STF decidir, por 6 votos a 5, proibir a prisão após condenação em segunda instância. Além de Lula, também eram réus no processo a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
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