A Justiça atendeu a ação civil pública da Promotoria do Consumidor de João Pessoa e deferiu liminar determinando que as empresas de transporte coletivo São Jorge e Marcos da Silva (integrantes do Consórcio Nossa Senhora dos Navegantes) a cumprirem os horários de seis linhas da Capital, conforme autorizado pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e aumentarem a a frota de três linhas.
Segundo a promotora de Justiça Priscylla Maroja, aportaram na Promotoria de Defesa do Consumidor denúncias dos moradores do bairro João Agripino (através de abaixo-assinado), noticiando a precariedade do transporte público nos bairros João Agripino, São José, Brisamar e Jardim Luna, especificamente, o descumprimento de horários de partida e chegada, as frequentes quebras e sujeiras dos veículos.
Durante o inquérito civil, foi verificado que, em relação às Linhas 509, 512, 401, 7120 (numeração atual 120), 7118 e 5120 não estão sendo cumprido os horários estipulados pela Semob em sua integralidade. Foi comprovado ainda que houve a redução da frota das Linhas 7120, 7118 e 5120 operadas pela Empresa São Jorge.
“Desta forma, as demandadas vêm desrespeitando continuamente o direito básico dos consumidores a uma adequada e eficaz prestação do serviço público de transporte coletivo, não restando outra alternativa ao Ministério Público que não o ajuizamento desta ação coletiva de consumo, considerando que a noticiada transgressão representou violação aos direitos da comunidade consumidora na órbita difusa, pois um número indeterminado de consumidores estão expostos a má prestação dos serviços de transporte coletivo”, explica a promotora.
A liminar foi concedida pela 8ª Vara Cível da Capital. A decisão deve ser cumprida no prazo de 30 dias sob pena de de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
Linhas que devem ter aumento da frota
7120- Parque do Sol
7118-Mussumago
5120- Valentina
Linhas que devem ter os horários cumpridos
São Jorge
7120- Parque do Sol
7118- Mussumago
5120-Valentina
Marcos da Silva
509-João Agripino
512-São José
401-Altiplano
