O Ministério Público da Paraíba obteve cautelares requeridas na ação contra a empresa Braiscompany (0807241-09.2023.8.15.2001), impetrada nessa quinta-feira (16/02). Para preservar os dados pessoais e financeiros dos envolvidos, a pedido do MP-Procon, o processo tramitará de forma sigilosa. No entanto, o promotor de Justiça, Romualdo Tadeu Dias, adiantou que, entre outras medidas, a Justiça determinou o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras, assim como o sequestro de bens em nome dos demandados na ação.
A ação cautelar – ajuizada por Romualdo Dias e também pelo promotor de Justiça Sócrates Agra – tem origem no Inquérito Civil 002.2023.005414, instaurado na Promotoria de Justiça de Campina Grande, e, posteriormente, remetido ao MP-Procon, em João Pessoa. A decisão, em que foram concedidas em parte as medidas de restrições pedidas pelo MPPB, foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, que atua na 11ª Vara Cível de João Pessoa, na qual tramita o processo.
“A atuação do Ministério Público da Paraíba é na área cível, e consiste em descortinar o funcionamento dessa empresa, que possui um modelo de negócios turvo envolvendo criptomoedas, bem como a reparação dos eventuais danos causados aos consumidores investidores e aos interesses coletivos. Continuaremos investigando e tomando as medidas judiciais que se mostrarem necessárias no decorrer do processo”, afirmou Romualdo Dias.
