A 2a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.
A 2a Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requerida pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.
Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB – que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que também é réu na ‘Operação Pão e Circo’, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba).
As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).
O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.
Outro lado – O presidente do PSDB da Paraíba e ex-secretário de Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado, Ruy Carneiro, emitiu uma nota em resposta ao recebimento da denúncia pela Justiça: “É função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas, mas me causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, requentando um fato antigo, de 2009. É importante ressaltar que enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder. Com a quebra do sigilo processual, tomarei conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentarei defesa, totalmente consciente de minha inocência, acreditando na Justiça e em minha absolvição”.
