A Justiça 4ª Vara de Bayeux determinou o desarquivamento da CPI do Bolsa Família para investigar o envolvimento o presidente da Câmara de Vereadores Mizael Martinho do Carmo, mais conhecido como "Fofinho" (DEM) na suposta de fraude de pagamento do benefício a ex-esposa do parlamentar: Luciene Andrade Gomes Martinho. Ela estava cadastrada no Bolsa Família e recebia, em 2009, recursos do programa exclusivo à população em condição de pobreza. A denúncia foi feita pelo Parlamentopb no dia 6 de agosto do ano passado e, depois, acabou sendo repercutida pela imprensa da Paraíba.
A Jusiça também ordenou a destituição de "Fofinho" da presidência da Casa até a conclusão dos trabalhos das Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo o advogado Eduardo Costa, a Justiça de Bayeux concedeu um mandato de segurança para desengavetar a CPI do Bolsa Família, que havia sido arquivada pelo próprio "Fofinho".
“O requerimento para a abertura da CPI continha mais de um terço de assinaturas necessárias de parlamentares, mas acabou sendo arquivada pelo presidente da Câmara. Então, os vereadores recorreram a Justiça solicitando o desarquivamento”, explicou Eduardo Costa. A CPI do Bolsa Família foi uma propositura do vereador Jorge de Souza (PMDB).
O advogado acredita que hoje seja desengavetada a CPI para investigar "Fofinho". Os vereadores deverão escolher os membros da Comissão e o relator do caso, além da estipulação do prazo para a conclusão dos trabalhos parlamentares.
“Nós também acreditamos que hoje "Fofinho" deixe a Presidência da Câmara até a conclusão dos trabalhos”, acredita Eduardo Costa. O vice-presidente da Casa Severino Ramos (Severino do calçamento -PSDB) deverá ocupar o posto de "Fofinho".
Recurso – O assessor de imprensa de "Fofinho", Leonardo Micena informou que o presidente da Câmara ingressou ontem com um recurso na Justiça para impedir o desarquivamento da CPI do Bolsa Família. “Ainda hoje deve sair a decisão do recurso”, prevê. Leonardo Micena confirmou que o parlamentar deixará a presidência da Câmara durante as investigações da Comissão. Contudo, descatou a hipótese de cassação do mandato do vereador.
Os parlamentares já rejeitaram a cassação de "Fofinho" na Câmara. Inclusive, a ex-esposa dele devolveu R$ 200,00 ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)”, declarou o assessor de imprensa.
O caso – A esposa do presidente da Câmara de Bayeux começou a receber o benefício do Bolsa Família em dezembro de 2004. Naquele mês, ela teve R$ 80,00 depositados na conta bancária. O dinheiro é referente ao cadastro dela e dos dois filhos de 8 e 6 anos. Em 2008 – quando Mizael Martinho venceu as eleições para vereador – Luciene Andrade, 25 anos, passou a ganhar R$ 94,00 e depois o valor do benefício subiu para R$ 102,00 e até janeiro, segundo relatório da prefeitura de Bayeux.
Na época, a coordenadora do Bolsa Família na cidade, Tereza Lins, havia afirmado que o suposto pagamento fraudulento do benefício continuou por mais dois meses. O Sistema de Benefícios ao Cidadão da Caixa Econômica Federal comprovou, na época, o pagamento ilegal do Bolsa Família à esposa do vereador Fofinho. Nos meses de fevereiro e março, o MDS transferiu R$ 102,00, em cada mês, para a conta de Luciene Andrade.
