“A criação do ‘Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica’ traz reconhecimento e, principalmente, validação para as pessoas que precisam de tratamento.” A declaração é da juíza federal Wanessa Figueiredo, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), que autorizou, há dois anos, que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), de João Pessoa, cultivasse a maconha para fins específicos. Atualmente, 141 pacientes são beneficiados com a decisão, que integrou a justificativa da Lei 268/2019 instituindo a data especial como sendo “7 de maio”.
De acordo com a magistrada, o uso medicinal da Cannabis ainda é desconhecido por muitos e cercado de preconceitos. “Devemos comemorar qualquer ação que ajude a divulgar e informar a sociedade sobre o efeito positivo que essa planta tem na vida de tantas pessoas e famílias”, disse. “Designar um dia especialmente para a divulgação dessa causa significa, por um lado, dizer que enxergamos a necessidade das pessoas que precisam do tratamento, que o uso da Cannabis por elas é legal e justo, e, por outro, dar a elas voz e espaço para que essa informação chegue a todos, além de chamar a atenção para a necessidade de ampliação do acesso e de aprofundamento das pesquisas sobre a Cannabis”, complementou a juíza federal.
A Lei de criação do “Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica” foi justificada pelo fato de que a Paraíba está na vanguarda da mobilização pelo direito ao uso terapêutico da Cannabis. Segundo a Lei, a conquista reflete as ações articuladas de diversas famílias cujos filhos e filhas sofrem de patologias crônicas, especialmente com síndromes epilépticas. Estas atitudes resultaram na autorização judicial para o cultivo e a produção de derivados da maconha para fins medicinais pela Abrace, a primeira e única no país com uma autorização dessa natureza até o momento.
O dia 7 de maio foi o escolhido para representar a causa porque é a data de fundação da associação Liga Canábica, conduzida pelo psicólogo Júlio Américo e criada no dia 7 de maio de 2014, em João Pessoa. A iniciativa deu início ao trabalho de conscientização do uso medicinal da maconha. A Liga participou diretamente da luta jurídica que resultou na autorização para a produção de óleo à base de maconha medicinal no Estado.
O ‘Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica’ foi instituído por meio de projeto de lei apresentado e aprovado este ano na Assembleia Legislativa da Paraíba, de autoria da deputada Estela Bezerra.
