O juiz Rossini Amorim Bastos, da Comarca de Santa Luzia, indeferiu o pedido de prisão preventiva do delegado da Polícia Civil, Osvaldo Resende Neto, e dos policiais José Alonso de Santana e Gilvan Moraes de Oliveira (Sargento Gilvan), todos de Sergipe, denunciados pela morte do advogado e empresário paraibano Gefferson Moura.
”Na espécie, não antevejo concretamente nos autos nenhum dos fundamentos invocados (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e resguardo da aplicação da lei penal) para a decretação da prisão preventiva dos denunciados. Ante o exposto, divergindo do entendimento Ministerial, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PRISÕES PREVENTIVAS DOS DENUNCIADOS”, diz o magistrado em seu despacho.
No entanto, o promotor de Justiça José Carlos Patrício afirmou que o Ministério Público da Paraíba vai recorrer da decisão proferida.
A defesa do delegado Osvaldo Resende Neto é feita pelo advogado Sheyner Asfora. Ao ParlamentoPB, Sheyner disse que desde o primeiro momento o delegado sergipano colaborou com todas as fases da investigação policial e está à disposição do Ministério Público e Poder Judiciário.
Inquérito concluído
A Polícia Civil da Paraíba concluiu o inquérito que apurou a morte do advogado Gefferson de Moura Gomes, e representou pela prisão preventiva dos policiais do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Moraes de Oliveira (Sargento Gilvan), envolvidos no crime, o que foi negado.
Eles foram indiciados por cometerem os crimes de homicídio qualificado e fraude processual, pela adulteração da cena do crime.
O relatório final foi enviado ao Ministério Público, que acatou a conclusão da Polícia Civil e ofereceu denúncia à Justiça contra os policiais que foram presos provisoriamente até a conclusão do inquérito.
O delegado Glauber Fontes, designado em caráter especial para apurar o caso, destacou alguns pontos que foram essenciais para a conclusão do inquérito e que justificam o pedido de prisão preventiva dos policiais sergipanos.
“Os policiais estavam ali não para prender, mas para executar, pois os disparos comprovam isso, sendo oito disparos à queima roupa. Além disso, para tentar ludibriar a investigação eles jogaram uma arma no carro da vítima e apresentaram essa arma apenas na Delegacia de Patos e não no local do crime, caracterizando o crime de fraude processual”, disse o delegado Glauber Fontes.
O que o relatório aponta é que o advogado Gefferson de Moura Gomes foi morto por engano, pois o alvo da equipe sergipana era o investigado Luiz Henrique Cunha Carvalho. Outro ponto é a questão da arma que foi atribuída a Gefferson. Segundo o delegado Glauber Fontes, a arma tinha sido revendida para um policial militar do estado de Sergipe que, inclusive, encontra-se preso.
O delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, que investiga os casos relacionados a várias cidades do Sertão, destacou que o relatório é preciso e com base em uma investigação minuciosa, não deixando dúvidas quanto as autorias do crime.
ENTENDA O CASO
No dia 16 de março deste ano, por volta das 22h00, uma equipe da Polícia Civil de Sergipe entrou em território paraibano para realizar diligências quando abordou o advogado Gefferson de Moura Gomes, que trafegava pela rodovia federal BR-230, à altura do município de Santa Luzia, sertão do estado,
O objetivo era prender um grupo criminoso que atua em roubos de cargas e outros crimes em Sergipe e que havia se escondido na Paraíba. Os policiais de Sergipe estavam de posse de mandados de prisão expedidos pela Justiça para serem cumpridos durante a ação.
Os policiais sergipano, no entanto, não deram qualquer chance do advogado paraibano se explicar ou se apresentar, pois, ao confundi-lo com um dos procurados, já foram atirando e atingiram a vítima com oito disparos à queima-roupa.
Eles ainda levaram a vítima, já sem vida, e a deixaram na frente do hospital de Santa Luzia. Também apresentaram uma arma de fogo à Delegacia de Patos como se fosse do advogado e alegando tê-la encontrado no carro do mesmo.
A Polícia Civil da Paraíba instaurou inquérito e investigou o caso, pedindo, a princípio, a prisão temporária dos suspeitos, e agora com a conclusão do inquérito, representou e o Ministério Público acatou, oferecendo denúncia pela prisão preventiva dos policiais sergipanos.
