O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba, deflagraram na manhã de hoje a Operação Retomada. A ação cumpre mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no contexto de uma investigação que apura graves indícios de manipulação de decisões judiciais em prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos.
De acordo com o blog Pleno Poder, o inquérito identificou a participação do juiz Glauco Coutinho Marques e de três advogados, Guilherme Queiroz e Silva Filho, Sulpício Moreira Pimentel Neto e Hadassa Brito Pimentel, em um esquema articulado para obter ganhos ilícitos. O juiz, inclusive, foi afastado por causa desses indícios.
De acordo com as investigações, associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém, que não possui qualquer vínculo com os supostos associados, residentes em diferentes Estados do país. O objetivo dessas ações era obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.
No caso da Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as ações judiciais buscavam a suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável para novos empréstimos de forma indevida. Já a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas simulava a homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.
A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos. Tais práticas não apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes vulneráveis, mas também desestabilizam a confiança no sistema financeiro e judicial, causando impactos negativos em larga escala.
Estão sendo cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão em residências dos investigados e no Fórum da Comarca de Gurinhém. A operação contou com a participação de sete Promotores de Justiça, 21 agentes do GAECO/PB e 20 Policiais Civis.
As investigações continuarão para aprofundar a elucidação dos fatos e assegurar a responsabilização de todos os envolvidos.
