João Azevêdo volta a decretar estado de calamidade pública na Paraíba por conta do coronavírus

 

O governador João Azevêdo voltou a decretar Estado de Calamidade Pública em todo estado da Paraíba, por um período de 180 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Em abril desse ano o governo decretou Estado de Calamidade pelo mesmo período.

No novo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), o governo leva em consideração a rápida taxa de avanço do contágio da doença.

O governo ressalta também a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal para superar e mitigar os danos e prejuízos provocados pela ocorrência dos casos de coronavírus.

“Este Decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada Covid-19”, diz o governador no decreto.

Com o decreto, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente.

Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com
flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

O governo também poderá requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

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